ABONO DE FAMÍLIA, ABONO DE FAMÍLIA PRÉ-NATAL E SUBSÍDIO DE FUNERAL
(Portaria 62/2017, de 9 de Fevereiro)

A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens, e respectivas majorações, e do abono pré-natal, bem como os montantes da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens, do subsídio mensal vitalício e do subsídio por assistência de terceira pessoa. É igualmente actualizado o valor do subsídio de funeral.

Além disso, no que respeita ao abono de família para crianças e jovens:

  • procede à reposição do 4º escalão de rendimentos, mas apenas para as crianças com idade até 36 meses; e
  • dá inicio ao processo que levará a que o montante do abono de família passa gradualmente a ser majorado nos primeiros 36 meses de vida da criança, em lugar dos actuais 12 meses.

A Portaria produz efeitos a 1 de Janeiro deste ano.

Mais informação no documento em anexo.

actualizacao_prestacoes_familiares_fev_2017.pdf

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