O número de trabalhadores, homens e mulheres, que trabalham por turnos, nomeadamente em turnos contínuos, turnos fixos ou turnos alternados que abrangem o trabalho nocturno, tem vindo a crescer. Se por um lado, é assegurada a produção de bens e a prestação de serviços de forma contínua para a economia, por outro, essa organização do trabalho permite rentabilizar e conservar os equipamentos tecnológicos e criar mais riqueza.

No entanto, diversos estudos realizados ao longo dos anos, confirmam as gravosas consequências que o regime de trabalho por turnos acarreta ao nível da saúde, do bem-estar social, da conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, com repercussões na educação dos filhos, na formação e estudos dos próprios trabalhadores e na sua participação social, para além da redução da sua esperança média de vida.

Os trabalhadores por turnos e em particular, os que realizam trabalho nocturno de modo regular ou
alternado, encontram-se assim numa situação de conflito e desequilíbrio crono-biológico, o seu ritmo de vida
difere do ritmo dos demais e estão mais expostos:

  • A traumatismos digestivos e nervosos, incluindo o desenvolvimento de úlceras e outras patologias;
  • A transtornos gastrointestinais e falta de apetite, derivadas dos horários das refeições e hábitos
    alimentares;
  • A problemas cardiovasculares;
  • As perturbações da cronologia do sono, com redução da sua quantidade e qualidade. O défice de sono
    profunda agrava a insuficiência da recuperação dos tecidos, aumenta a probabilidade de fadiga
    mental que adquire carácter crónico e se intensifica com o envelhecimento dos trabalhadores.

A idade e a antiguidade em trabalho nocturno constituem factores agravantes de todos estes riscos.

Pelo exposto, os trabalhadores abaixo-assinados e identificados, no exercício do seu direito de petição, consagrado no art.º 52º da CRP, com a finalidade prevista no art.º 24º da Lei 43/90, de 10 de Agosto, vêm requerer a antecipação da idade de reforma para os 55 anos de idade, para os trabalhadores por turnos, sem perda de direitos e com bonificação dos anos de contribuição para a Segurança Social, sem prejuízo da passagem à reforma, sem penalizações, de todos os trabalhadores por turnos com 40 anos de descontos, independentemente da idade.

abaixo_assinado_turnos.pdf

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